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0011970-85.2022.8.26.0564
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2017
Valor da Causa
R$ 20.359,14
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
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Partes do Processo
MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 337.***.***-46
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ 46.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
LUCIO MARQUES FERREIRA
OAB/SP 283562•Representa: ATIVO
ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA
OAB/SP 273705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024, 16:05Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:55Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024, 09:25Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023, 17:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Bortolloto Teixeira (OAB 273705/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP) Processo 0011970-85.2022.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 43/44 Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição na decisão prolatada. De fato, o valor apresentado como diferença não se mostra irrisório (R$ 3.157,94), de modo que, sucumbente a exequente, fixo
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 09:10Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:47Embargos de declaração acolhidos
31/08/2023, 08:46Conclusos para decisão
16/08/2023, 16:09Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/08/2023, 17:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023, 08:33Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023, 09:05Expedição de Certidão.
14/08/2023, 07:17Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023, 07:17Documentos
Decisão
•31/08/2023, 08:46
Decisão
•14/08/2023, 07:17
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 15:34
Decisão
•17/02/2023, 09:15