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0509839-67.2009.8.26.0554
Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.369,45
Orgao julgador
Adriana Carvalho
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
CNPJ 46.***.***.0001-30
ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2024, 14:38Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:16Expedição de Certidão.
01/04/2024, 13:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023, 00:00Recebidos os autos
15/12/2023, 10:03Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023, 14:44Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 11:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 10:53Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023, 16:47Conclusos para decisão
17/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 00:00Recebidos os autos
16/11/2023, 14:01Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 13:54Conclusos para decisão
14/11/2023, 12:37Documentos
Acórdão
•14/12/2023, 10:53