1019980-97.2023.8.26.0554

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.313,69

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE

Partes do Processo

EDER MUNHOZ MARTINS

CPF 316.***.***-19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:34

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 13:16

Decisão

•30/10/2023, 16:33

Decisão

•22/09/2023, 11:37

Sentença

•20/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:45

Decisão

•03/08/2023, 10:57