1003217-69.2022.8.26.0032

Recurso Inominado CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Celso Lourenço Morgado - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ 45.***.***.0001-79

Autor

RUBENS JOSE FORTUNATO

CPF 076.***.***-09

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA - SP

CNPJ 43.***.***.0001-67

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LAIS RISSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA PEREIRA BALESTERO

OAB/SP 308482•Representa: PASSIVO

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 20:06

Prazo

24/04/2026, 13:52

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/04/2026, 21:56

Julgado Virtualmente

23/04/2026, 21:56

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2026, 09:24

Expedição de certidão.

03/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:06

Expedição de certidão.

23/03/2026, 01:47

Expedido Termo de Intimação

23/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:48

Incluído em pauta para 20/03/2026 09:29:52 local.

20/03/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:34

Expedição de certidão.

16/02/2026, 07:32

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 21:56

Despacho

•20/03/2026, 09:48