0931659-66.0000.8.26.0014

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/1997

Valor da Causa

R$ 49.185,24

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

REBIFIX COMERCIO DE REBITES E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-79

Reu

PEDRO DE SOUZA ARCHAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

OAB/SP 173583•Representa: PASSIVO

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

OAB/SP 163085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Destruídos

06/04/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

06/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Ferraresi Júnior (OAB 163085/SP), Alexandre Pires Martins Lopes (OAB 173583/SP) Processo 0931659-66.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rebifix Comercio de Rebites e Ferramentas Ltda - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2023, 11:25

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

02/08/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/02/2018, 15:53

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 13:32

Despacho

•30/08/2023, 14:43

Decisão

•05/09/2013, 17:30