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1010548-52.2023.8.26.0005
Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 25.232,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
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Partes do Processo
CRUZEIRO DO SUL EDUCIONAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-02
JULIO CESAR NUNES DE MORAES
CPF 192.***.***-28
Advogados / Representantes
VITOR MORAIS DE ANDRADE
OAB/SP 182604•Representa: ATIVO
PATRICIA MACEDO ROCCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IGOR JOSE MONIZ DA COSTA
OAB/RJ 250079•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026
16/04/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:00Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00046518/2026 - AgInt no AREsp 3100599/SP
14/04/2026, 13:18Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
07/04/2026, 13:18Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
07/04/2026, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/03/2026, 06:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/03/2026, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 46518/2026 - AgInt
12/03/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2026, 01:20Determinada a distribuição do feito
10/03/2026, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046518 - AgInt no AREsp 3100599 - Publicação prevista para 12/03/2026
10/03/2026, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/02/2026, 21:01Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para JULIO CESAR NUNES DE MORAES apresentar resposta à petição n. 46518/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 545.
26/02/2026, 20:45Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2026 Petição Nº 46518/2026 -
28/01/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/01/2026, 01:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•13/05/2026, 19:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/03/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•01/12/2025, 19:30
-
•05/11/2025, 19:06
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/11/2025, 19:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/11/2025, 19:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•05/11/2025, 19:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•05/11/2025, 19:06
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Sentença
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