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1000008-94.2023.8.26.0602
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 19.479,40
Orgao julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA EMILIA RICI
CPF 185.***.***-62
ROGERIO CARDOSO LUCIO
CPF 266.***.***-00
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024, 08:57Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024, 14:56Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 18:20Expedição de Certidão.
21/09/2024, 08:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024, 02:37Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024, 03:15Expedição de Certidão.
10/09/2024, 01:11Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 01:11Conclusos para decisão
09/09/2024, 16:08Recebidos os autos
06/09/2024, 17:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024, 14:53Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024, 12:06Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:32Expedição de Certidão.
12/03/2024, 09:53Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2024, 09:03Documentos
Decisão
•10/09/2024, 01:11
Decisão
•07/03/2024, 14:38
Decisão
•01/03/2024, 07:32
Decisão
•09/01/2024, 18:38
Decisão
•16/10/2023, 11:28
Sentença
•31/08/2023, 08:51
Decisão
•22/02/2023, 19:42
Decisão
•24/01/2023, 20:46