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1008214-29.2023.8.26.0269
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 18.172,42
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
Partes do Processo
RENATO HELLMEISTER
CPF 297.***.***-03
QUEIDIMA JOHANIA ALVES GONCALVES
CPF 360.***.***-00
PEDRO ALVES HELLMEISTER
CPF 534.***.***-10
JOAO ALVES HELLMEISTER
CPF 573.***.***-06
VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)
CNPJ 26.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
RENATO HELLMEISTER
OAB/SP 378887•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 11:17Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023, 11:16Expedição de Certidão.
22/09/2023, 11:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 09:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Hellmeister (OAB 378887/SP) Processo 1008214-29.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Hellmeister, Renato Hellmeister, Renato Hellmeister, Renato Hellmeister, Renato Hellmeister, Queidima Johania Alves Gonçalves, Pedro Alves Hellmeister, João Alves Hellmeister - Vistos, O parágrafo 1º, do artigo 8º, da Lei nº 9.099/95, é claro no sentido de que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível. É o caso
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:15Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
31/08/2023, 08:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023, 10:49Conclusos para julgamento
29/08/2023, 09:22Conclusos para despacho
29/08/2023, 06:07Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023, 12:20Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 11:38Conclusos para decisão
28/08/2023, 06:03Distribuído por competência exclusiva
25/08/2023, 17:46Documentos
Sentença
•31/08/2023, 08:14
Decisão
•28/08/2023, 11:38