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0200157-67.0011.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2001
Valor da Causa
R$ 2.975,52
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
IRMAOS FERNANDES COM DE AUTO PECAS LT
CNPJ 60.***.***.0001-93
MARCELO FERNANDES
CPF 135.***.***-03
ERACLIDES FERNANDES
CPF 246.***.***-34
Advogados / Representantes
SILVANA MARON PACHECO DE MELLO
OAB/SP 74856•Representa: PASSIVO
SUZANNA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MARON
OAB/SP 118421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Destruídos
30/03/2026, 17:42Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 12:55Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/11/2023, 13:38Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/11/2023, 13:17Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 22:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 00:02Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
06/10/2023, 13:31Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023, 12:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Maron Pacheco de Mello (OAB 74856/SP) Processo 0200157-67.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraclides Fernandes - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:03Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
30/08/2023, 14:46Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
01/08/2023, 13:47Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
28/07/2023, 10:11Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
26/09/2014, 14:55Documentos
Sentença
•06/10/2023, 13:31
Despacho
•30/08/2023, 14:46