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0005250-25.2009.8.26.0543
Embargos De Declaracao CivelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Sidney Romano dos Reis
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
CNPJ 56.***.***.0001-21
ENTERPRISE GRUPO IMOBILIARIO LTDA
HERCULANO JOSE GOMES
ROBERTO SARAIVA DE ALENCAR
SILVANIA SICCHIROLI NEVES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
VALESCA CASSIANO SILVA
OAB/SP 317259•Representa: ATIVO
ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA
OAB/SP 77183•Representa: ATIVO
ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO
OAB/SP 197276•Representa: ATIVO
LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 387051•Representa: ATIVO
FLAVIA APARECIDA SANTOS
OAB/SP 194641•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/09/2022, 14:49Expedição de Certidão.
22/09/2022, 14:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022, 00:00Expedição de Certidão.
28/07/2022, 10:53Recebidos os autos
25/07/2022, 17:55Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 14:52Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022, 11:41Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2022, 17:12Recebidos os autos
24/06/2022, 13:46Conclusos para decisão
15/06/2022, 17:21Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 16:54Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 12:41Recebidos os autos
07/06/2022, 12:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•22/07/2022, 11:41
Despacho
•13/05/2022, 14:15
Despacho
•11/03/2022, 13:55