0000427-22.2022.8.26.0294

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA

Partes do Processo

ARSENIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 023.***.***-17

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivany de Sousa Nogueira (OAB 335078/SP) Processo 0000427-22.2022.8.26.0294 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arsenio Batista de Oliveira Junior - Vistos. 1 - Seguindo decisão anterior e comprovado levantamento da(s) importância(s) favorável(is) à parte requerente, JULGO EXTINTA a RPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Certificado o trânsito em julgado e observadas formalidades legais, arquive-se com baixa definitiva. 3 - Ciência à Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:41

Decisão

•14/02/2023, 11:15

Decisão

•19/12/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:24

Despacho

•24/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:38

Decisão

•28/06/2022, 16:25