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1538352-86.2021.8.26.0625
Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
GUSTAVO OLIVEIRA GONCALVES
LEONARDO ARIEL DE TOLEDO
O ESTADO
PM PAULO PADILHA DE AZEVEDO
Advogados / Representantes
ERNANI JAIR BUSSI
OAB/SP 67644•Representa: PASSIVO
FÁBIO PICCINI
OAB/SP 183852•Representa: PASSIVO
PEDRO MARCELINO FIGUEIRA
OAB/SP 391738•Representa: PASSIVO
HENRIQUE AZARIAS REIS
OAB/SP 395438•Representa: PASSIVO
LETÍCIA ALVES DE CARVALHO
OAB/SP 467221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 19:49Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 09:08Homologado o Cálculo
15/04/2026, 08:57Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:58Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 19:31Expedição de Certidão.
10/03/2026, 05:14Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 05:14Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 05:13Expedição de Certidão.
10/03/2026, 05:12Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 22:17Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 09:11Expedição de Certidão.
25/02/2026, 02:34Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 02:34Expedição de Certidão.
25/02/2026, 02:33Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:06Documentos
Despacho
•15/04/2026, 08:57
Ato Ordinatório
•10/03/2026, 05:14
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 02:34
Despacho
•08/09/2025, 10:29
Despacho
•05/08/2025, 09:14
Despacho
•11/03/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 10:12
Despacho
•15/01/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 14:26
Despacho
•11/12/2024, 13:57
Despacho
•11/09/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 16:09
Despacho
•07/08/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 15:55