1007770-42.2023.8.26.0286

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.264,86

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITU

Partes do Processo

EDILEUZA RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF 867.***.***-53

Autor

ELAINE BENEDITA GERALDO

CPF 167.***.***-19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:28

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 11:01

Despacho

•28/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:50

Despacho

•05/12/2023, 09:14

Sentença

•27/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:49

Despacho

•31/08/2023, 09:08

Despacho

•01/08/2023, 08:58