0003657-67.2011.8.26.0582

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto (art. 155)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

LUIZ RODRIGUES

CPF 389.***.***-00

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

TERCEIRO

SUZANA CRISTINA AMGARTEN DE OLIVEIRA

CPF 186.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIA TELLES RIBEIRO

OAB/SP 301292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Rodrigues - Intimação - ADV: Flavia Telles Ribeiro (OAB 301292/SP) Processo 0003657-67.2011.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) Luiz Rodrigues, EXCLUSIVAMENTE em relação à PENA DE MULTA, imposta nos autos, diante do reconhecimento de sua hipossuficiência econômica. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Mi

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:25

Documentos

Sentença

•29/10/2018, 12:11

Sentença

•29/10/2018, 12:11

Sentença

•29/10/2018, 12:11