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0001591-12.2014.8.26.0582
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
LUIZ RODRIGUES
ANTONIO JOSE PEZZATO FILHO
CPF 195.***.***-70
ANTONIO JOSE PEZZATO FILHO
CPF 195.***.***-70
VERONICA APARECIDA SOARES DA SILVA
Advogados / Representantes
DESIREE MEDEIROS RODRIGUES CIRINO
OAB/SP 384132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa do Arquivo para #{destino}
17/07/2024, 16:56Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 12:58Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:57Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:52Expedição de Ofício.
26/10/2023, 09:39Expedição de Ofício.
26/10/2023, 09:38Expedição de Certidão.
26/10/2023, 09:34Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 13:30Recebidos os autos
20/09/2023, 10:50Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023, 10:03Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 09:19Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 10:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Rodrigues - Intimação - ADV: Desirée Medeiros Rodrigues Cirino (OAB 384132/SP) Processo 0001591-12.2014.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) Luiz Rodrigues, EXCLUSIVAMENTE em relação à PENA DE MULTA, imposta nos autos, diante do reconhecimento de sua hipossuficiência econômica. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao reque
01/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:59Documentos
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