1504939-96.2020.8.26.0082

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE BOITUVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

EMERSON PEREIRA MANDU COUTO

Reu

HERMINIA GOULART PEREIRA

TERCEIRO

JOAO ANTONIO ABRAME

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO LUIZ DE CARVALHO

CPF 369.***.***-26

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREIA RIBEIRO TORRES

OAB/SP 371570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON PEREIRA MANDU COUTO - Intimação - ADV: Andreia Ribeiro Torres (OAB 371570/SP) Processo 1504939-96.2020.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Trata-se de pedido de extinção da pena de multa formulado pelo representante do M.P. em favor de EMERSON PEREIRA MANDU COUTO, face à pena de multa cumulativamente imposta com pena privativa de liberdade, decorrente de condenação penal definitiva, mas que não foi paga espontaneamente pelo condenado. Observa-se que o valor da multa devida

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/08/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:57

Decisão

•27/06/2023, 12:14

Decisão

•06/12/2022, 16:09

Despacho

•13/05/2022, 14:19

Despacho

•03/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:15

Decisão

•25/02/2022, 16:47

Decisão

•24/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:07

Sentença

•23/02/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:47

Decisão

•10/12/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:24

Decisão

•24/06/2021, 13:52