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1508306-27.2023.8.26.0114
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
THIAGO HENRIQUE REGAGNIN ROSSATTO
FELIPE MUNHOS NOVAES
CPF 500.***.***-00
Advogados / Representantes
BRENDA GIMENEZ RODRIGUES
OAB/SP 458345•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2023, 14:06Expedição de Certidão.
18/09/2023, 13:54Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023, 09:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023, 04:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 09:08Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:44Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Brenda Gimenez Rodrigues (OAB 458345/SP), Thiago Munhos Consulino (OAB 468124/SP) Processo 1508306-27.2023.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: Thiago Henrique Regagnin Rossatto - Acolho a cota ministerial retro e HOMOLOGO o acordo celebrado entre os interessados, com as seguintes consequências: não será admitido recurso e servirá como título executivo no Juizado Especial Cível. Assim, com base nos artigos 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 107, V, do Código Penal, DECLAR
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:46Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:22Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 15:21Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 11:36Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023, 14:25Julgamento com Resolução de Mérito
28/08/2023, 12:50Conclusos para julgamento
28/08/2023, 09:32Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 05:50Documentos
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 15:21
Sentença
•28/08/2023, 12:50
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 12:48
Despacho
•04/07/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 11:47