0005599-57.1993.8.26.0068

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/1993

Valor da Causa

R$ 1.619.500.237,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE BARUERI

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSENIL ALVES DOS SANTOS

Reu

AIPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-73

Reu

DENISE PEREIRA DA SILVA

Reu

ARMANDO INFANTE JUNIOR

CPF 030.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DOMINGUES ALVES

OAB/SP 119491•Representa: ATIVO

ELIO FIGUEIREDO

OAB/SP 31056•Representa: PASSIVO

ELIO AUGUSTO PERES FIGUEIREDO

OAB/SP 176843•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE MIGUEL

OAB/SP 45402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:44

Baixa Definitiva

09/04/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Regina Domingues Alves (OAB 119491/SP), Elio Augusto Peres Figueiredo (OAB 176843/SP), Elio Figueiredo (OAB 31056/SP), Luiz Felipe Miguel (OAB 45402/SP) Processo 0005599-57.1993.8.26.0068 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reqdo: Fernanda Bernardini, Luciana Bernardini, José Carlos Losito Paiva Fonseca, Cleusa Maria Cristina Infante - Vistos. Tendo em vista que o débito foi cancelado em virtude da remissão, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 07:35

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

28/02/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2019, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2019, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2017, 16:51

Documentos

Nenhum documento disponivel