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1004533-92.2023.8.26.0320
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA
Partes do Processo
ROBSON BATISTA DA SILVA
CPF 054.***.***-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
CNPJ 45.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 11:49Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:56Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/12/2023, 15:49Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023, 15:49Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 00:24Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 00:38Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:11Expedição de Certidão.
03/09/2023, 00:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1004533-92.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Batista da Silva - Vistos. Ciência à parte autora quanto a juntada de petição e documentos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:43Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 09:00Conclusos para decisão
30/08/2023, 16:34Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 13:28Documentos
Decisão
•31/08/2023, 09:00
Decisão
•23/08/2023, 09:34
Decisão
•15/08/2023, 09:04
Sentença
•27/04/2023, 16:54
Decisão
•25/04/2023, 16:57
Decisão
•12/04/2023, 17:05