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0015350-11.2022.8.26.0405

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Partes do Processo
LUCAS HERMINIO BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 412.***.***-40
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliph Augusto Pereira Kubo (OAB 487627/SP) Processo 0015350-11.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: LUCAS HERMINIO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o vencedor o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído, no prazo de dez dias. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:31

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:24
Documentos
Despacho
31/08/2023, 09:39
Despacho
24/05/2023, 09:58
Decisão
30/04/2023, 17:39
Sentença
19/04/2023, 11:10
Despacho
27/01/2023, 10:47
Decisão
10/11/2022, 20:31
Decisão
02/11/2022, 14:15
Decisão
26/10/2022, 08:35