1017270-25.2023.8.26.0451

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA ISABEL AZEVEDO NORONHA

CPF 049.***.***-69

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ 50.***.***.0001-54

Reu

BARJAS NEGRI

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

OAB/SP 359121•Representa: ATIVO

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP 134301•Representa: ATIVO

MARCELO MANTOVANI

OAB/SP 160517•Representa: PASSIVO

PRISCILA MARINHO DE SOUZA

OAB/SP 289399•Representa: PASSIVO

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017270252023826045120250522180020

22/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA

15/04/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 17:40

•27/02/2025, 17:39