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1505472-56.2020.8.26.0405

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 9.224,09
Orgao julgador
Oswaldo Erbetta Filho
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
CNPJ 46.***.***.0001-04
Autor
SORAIA DE LIMA DO VALE
CPF 166.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
MONICA DOS SANTOS
OAB/SP 113786Representa: ATIVO
JANCEMAR LOPES BILEU JUNIOR
OAB/SP 292780Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:16

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

29/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:11
Documentos
Acórdão
24/10/2023, 08:10