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1517035-79.2019.8.26.0050
Embargos de Declaração CriminalFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Henrique Rodrigues Torres
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Partes do Processo
RODRIGO OLIVEIRA ROSA DA SILVA
CPF 293.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
OSVALDO KILYOUM PARK
CPF 263.***.***-63
MARCIO DINIZ
MARCOS VINICIUS JABUR
Advogados / Representantes
MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Prazo
13/05/2026, 12:01Prazo
13/05/2026, 12:01Prazo
13/05/2026, 12:01Prazo
13/05/2026, 12:01Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2026, 13:54Expedição de Certidão.
12/05/2026, 12:38Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2026, 12:38Expedição de Certidão.
12/05/2026, 12:24Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2026, 17:17Acórdão registrado
07/05/2026, 13:00Julgado virtualmente
07/05/2026, 12:26Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2026, 01:08Conclusos para decisão
15/04/2026, 16:55Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:23Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16Documentos
Acórdão
•07/05/2026, 12:26
Despacho
•14/04/2026, 10:24