1004361-05.2022.8.26.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ANDRADINA

Partes do Processo

APARECIDO GOMES

CPF 035.***.***-70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

CNPJ 45.***.***.0001-04

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ 44.***.***.0001-71

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA

OAB/RJ 225046•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yann Romariz Castelpoggi Saliba (OAB 225046/RJ) Processo 1004361-05.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Gomes - Ciência ao autor acerca da certidão de fls. 479, para fins de restituição de valores junto à Secretaria da Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:26

Juntada de Ofício

30/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:57

Despacho

•04/08/2023, 15:43

Despacho

•01/08/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/02/2023, 14:56

Despacho

•25/01/2023, 14:16

Decisão

•14/12/2022, 17:02

Decisão

•01/12/2022, 17:24

Decisão

•23/11/2022, 10:42

Decisão

•18/11/2022, 16:20

Despacho

•01/11/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:09

Decisão

•18/10/2022, 18:19

Sentença

•13/10/2022, 10:40

Despacho

•05/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:52