1044234-85.2023.8.26.0053

Recurso Inominado CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

VICTORIA FELISDORO XAVIER

CPF 228.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

OAB/SP 242054•Representa: PASSIVO

EDIVANDO FERNANDES XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de certidão.

28/04/2026, 08:06

Expedição de certidão.

17/04/2026, 14:06

Prazo Intimação - 15 Dias

17/04/2026, 12:27

Expedição de outros documentos.

17/04/2026, 11:31

Expedição de certidão.

17/04/2026, 06:35

Expedição de outros documentos.

16/04/2026, 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 18:26

Julgado Virtualmente

16/04/2026, 18:26

Julgamento Virtual Iniciado

15/04/2026, 07:08

Expedição de certidão.

07/04/2026, 09:15

Expedição de certidão.

06/04/2026, 22:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:08

Expedido Termo de Intimação

06/04/2026, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 20:29

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:45:45 local.

06/04/2026, 19:45

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:26

Despacho

•06/04/2026, 20:29