1026614-70.2017.8.26.0053

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

APOLO SERVICOS DE LIMPEZA SOCIEDADE EMPRESARIA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JHONES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP 402376•Representa: PASSIVO

KAROLINE CRISTINA DE SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/09/2020, 13:04

Transitado em Julgado em 21/09/2020

21/09/2020, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

04/08/2020, 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

04/08/2020, 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

04/08/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

30/06/2020, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/06/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2020, 17:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/06/2020, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2020, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/04/2020, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2020, 15:50