1000889-13.2022.8.26.0180

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Partes do Processo

ADRIANO DONIZETTE HONORIO

CPF 342.***.***-78

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ 45.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Correia de Siqueira Maria (OAB 461894/SP) Processo 1000889-13.2022.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Donizette Honório - Vistos. Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide especifique o Município, no prazo de 15 (quinze) dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser r

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 16:26

Despacho

•31/08/2023, 09:41

Despacho

•17/07/2023, 08:31

Decisão

•15/05/2023, 08:36

Decisão

•08/02/2023, 09:34

Despacho

•26/01/2023, 09:10

Despacho

•09/11/2022, 09:16

Decisão

•18/10/2022, 09:13

Despacho

•14/09/2022, 09:25

Despacho

•19/07/2022, 08:59

Despacho

•20/06/2022, 09:07

Decisão

•17/05/2022, 09:35