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1052441-73.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
ABELINO ALVES DE ALMEIDA
CPF 757.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024, 21:36Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024, 00:11Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:39Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:39Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/01/2024, 11:54Conclusos para decisão
13/12/2023, 14:27Expedição de Certidão.
06/12/2023, 08:26Expedição de Certidão.
06/12/2023, 08:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 21:32Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 12:03Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 08:53Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023, 00:02Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023, 21:39Expedição de Certidão.
25/11/2023, 14:11Expedição de Certidão.
25/11/2023, 14:11Documentos
Sentença
•09/01/2024, 11:54
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Acórdão
•27/11/2023, 12:03
Sentença
•25/11/2023, 14:10
Despacho
•30/08/2023, 19:47
Decisão
•21/08/2023, 13:48
Decisão
•16/08/2023, 11:21