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1004041-58.2022.8.26.0022
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 731.545,21
Orgao julgador
Lineu Bonora Peinado
Processos relacionados
Partes do Processo
CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ 61.***.***.0001-40
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MACIEL DA SILVA BRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ESTEVES PEDRAZA
OAB/SP 124520•Representa: ATIVO
CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO FERNANDO FONTANA
OAB/SP 116285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025, 00:00Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:31Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024, 17:13Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024, 11:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO
18/12/2024, 11:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
18/12/2024, 11:38Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:35Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 09:22Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 09:22Expedição de Certidão.
28/10/2024, 00:43Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024, 00:00Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 10:55Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:35Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 15:38Documentos
Despacho
•18/12/2024, 11:38
Acórdão
•24/07/2024, 12:09