0002548-32.2013.8.26.0102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

SIDNEI FERREIRA DA SILVA

CPF 031.***.***-48

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE PEREIRA BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:58

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BENEDITO DE OLIVEIRA PONTES - Intimação - ADV: Ronaldo Raymundo de Almeida (OAB 62872/SP), Luiz Vanderlei de Paiva Branco (OAB 383557/SP) Processo 0002548-32.2013.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BENEDITO DE OLIVEIRA PONTES, acusado da prática do crime tipificado no artigo 40 da Lei 9.605/98., o que faço nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Atualize-se o histórico de partes. Oficie-se ao IIRGD. Intimadas as partes em audi

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:33

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2023, 10:27

Conciliação frutífera

31/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 23:10

Documentos

Nenhum documento disponivel