1009737-19.2023.8.26.0482

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.146,21

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Partes do Processo

DANIEL DE GOES CAMPOS

CPF 038.***.***-80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA

OAB/SP 274634•Representa: ATIVO

JOSE MARQUES

OAB/SP 39204•Representa: ATIVO

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP 334034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Marques (OAB 39204/SP), Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB 274634/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1009737-19.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel de Goes Campos - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:35

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:40

Sentença

•04/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:41

Decisão

•02/06/2023, 08:43