1006558-21.2021.8.26.0297

Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FERNANDA REGINA DOS SANTOS

CPF 214.***.***-93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS JOSÉ THEODORO

OAB/SP 168303•Representa: ATIVO

MARA CILENE BAGLIE

OAB/SP 111687•Representa: PASSIVO

CLAUDIO TAKESHI TUDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de FERNANDA REGINA DOS SANTOS

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 17/12/2024, para FERNANDA REGINA DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/12/2024, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/12/2024

10/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404401312. Publicação prevista para 10/12/2024)

06/12/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/11/2024, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 12:18

•19/11/2024, 12:17