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0554991-44.2009.8.26.0068
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2009
Valor da Causa
R$ 4.528,28
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
ANGELO CARLOS DE ARAUJO
CPF 177.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2023, 15:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Danilo Tromboni (OAB 102037/SP) Processo 0554991-44.2009.8.26.0068 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Santana de Parnaíba - Vistos. O Município de Santana de Parnaíbaajuizou a presente execução fiscal em face deAngelo Carlos de Araujo e Moacir Marques Valentin com vistas ao recebimento de crédito de IPTU do exercício de 2004 a 2008. Constatados os óbitos de ambos os executados, sendo o passamento de Moacir no ano de 1999, antes do ajuizamento da execução fiscal, e o de Ângelo em
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:47Julgamento Sem Resolução de Mérito
31/08/2023, 09:41Recebidos os autos
21/08/2023, 12:09Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023, 12:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023, 02:41Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023, 09:27Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 16:23Recebidos os autos
17/05/2023, 10:40Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023, 15:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023, 02:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023, 12:07Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023, 12:07Documentos
Nenhum documento disponivel