1038338-72.2023.8.26.0114

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

DURAVANT BRAZIL LTDA.

CNPJ 23.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE RECEITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS

OAB/SP 458720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/04/2025, 15:31

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Prazo

18/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:49

Vista (Contraminuta)

13/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 11:50

Acórdão

•12/07/2024, 17:04