1021382-92.2023.8.26.0562

Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 111.306,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

SANDRA REGINA MATTAR QUIRINO

CPF 158.***.***-96

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA NOBREGA E SILVA

OAB/SP 50349•Representa: ATIVO

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP 258974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:04

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00049436/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3032187/SP

06/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 49436/2026 - AgInt nos EDcl no

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00049436 - AgInt nos EDcl AREsp 3032187

08/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049436 - AgInt nos EDcl no AREsp 3032187 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2026 e término em 26/03/2026, para SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV apresentar resposta à petição n. 49436/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 639.

27/03/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2026 Petição Nº 49436/2026 -

28/01/2026, 00:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 16:26

•29/08/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 16:25