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0004275-60.2016.8.26.0283
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO MONTEIRO
CPF 144.***.***-77
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGUES ALVES
OAB/SP 350693•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
17/08/2021, 19:30Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021, 19:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707971/2021
09/08/2021, 18:41Protocolizada Petição 707971/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021
09/08/2021, 18:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021
09/08/2021, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2021, 19:14Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021
06/08/2021, 13:50Não conhecido o recurso de EDUARDO MONTEIRO
06/08/2021, 13:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/07/2021, 09:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2021, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
13/07/2021, 18:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2021, 13:50