1002722-58.2023.8.26.0236

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.045,49

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA

Partes do Processo

VALDECI DONIZETE CARDOSO

CPF 142.***.***-12

Autor

CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PR 48712•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:48

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:47

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/10/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziele de Lima Oliveira (OAB 48712/PR) Processo 1002722-58.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdeci Donizete Cardoso - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a demanda PROCEDENTE para o fim de: (1) declarar a inexistência dos débitos impugnados pela parte autora ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a parte ré a restituir, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos pela da parte

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 13:55

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 16:12

Despacho

•01/08/2023, 08:52

Despacho

•20/07/2023, 10:36

Decisão

•07/07/2023, 09:10