0015836-46.2019.8.26.0196

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JURI/EXEC./INF.JUV. DE FRANCA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

TAMER HUEBER COSTA BALDOINO

CPF 388.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2023, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 16:09

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 15:34

Despacho

•17/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:56

Despacho

•16/01/2020, 14:33

Acórdão

•16/10/2019, 11:25

Sentença

•16/10/2019, 11:25

Decisão

•16/10/2019, 11:25