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0005706-43.2011.8.26.0045

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01 CUMULATIVA DE ARUJA
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
Autor
ANTONIO DE PADUA CUNHA
Reu
REGINALDO BILATTI
CPF 008.***.***-92
Reu
JURALICE CARDOSO MATOS MENOSSI
CPF 073.***.***-76
Reu
ORDEM TRIBUTARIA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ADLER SCISCI DE CAMARGO
OAB/SP 292949Representa: PASSIVO
CARINA ANGELIERI MARCONDES
OAB/SP 224698Representa: PASSIVO
DARCI MORENO DA SILVA
OAB/SP 78152Representa: PASSIVO
ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ
OAB/SP 176442Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Ofício

20/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/01/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/10/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:36

Guia Eletrônica Enviada

28/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:54

Juntada de Ofício

23/10/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

18/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:25
Documentos
Ato Ordinatório
18/11/2024, 14:38
Ato Ordinatório
23/09/2024, 10:48
Decisão
01/08/2024, 14:33
Ato Ordinatório
03/05/2024, 11:08
Decisão
25/04/2024, 16:56
Decisão
12/04/2024, 16:04
Ato Ordinatório
10/04/2024, 08:59
Ato Ordinatório
22/03/2024, 15:38
Sentença
12/03/2024, 15:02
Ato Ordinatório
14/09/2023, 09:43
Ato Ordinatório
11/09/2023, 10:32
Decisão
30/08/2023, 14:47
Acórdão
21/08/2023, 15:32
Acórdão
21/08/2023, 15:32
Acórdão
21/08/2023, 15:32