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1000217-55.2023.8.26.0346
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MARTINOPOLIS
Partes do Processo
GABRIELA GIACOMELLI MARTINS
CPF 384.***.***-36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
CNPJ 44.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:16Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023, 10:15Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 1000217-55.2023.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Giacomelli Martins - Vistos. Acolho o pedido de desistência (fls. 78/79) e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado nesta data em decorrência do manifesto desinte
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:48Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:46Extinto o processo por desistência
31/08/2023, 09:27Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 07:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 21:40Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:47Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 15:47Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:44Conclusos para despacho
27/07/2023, 11:45Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023, 05:45Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 15:52Documentos
Sentença
•31/08/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 15:47
Despacho
•26/07/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 21:37
Decisão
•19/04/2023, 09:51
Decisão
•10/04/2023, 09:56
Decisão
•22/02/2023, 12:35