1004324-77.2023.8.26.0400

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA

Partes do Processo

JOAO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF 800.***.***-04

Autor

LAIS SILVA CAMPOS

CPF 357.***.***-09

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

CNPJ 43.***.***.0009-51

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN

OAB/SP 386269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:56

Baixa Definitiva

10/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 18:41

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:49

Decisão

•30/08/2023, 17:19

Despacho

•29/08/2023, 13:45