0000152-44.2023.8.26.0357

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

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Partes do Processo

PAULO MORAES DE CARVALHO

CPF 044.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ 44.***.***.0001-12

Reu

ACACIO GRANGEIRO DA SILVA

CPF 321.***.***-48

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036•Representa: ATIVO

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725•Representa: ATIVO

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420•Representa: ATIVO

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB/SP 285403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:16

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 11:33

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:50

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•10/12/2024, 11:33

Decisão

•13/11/2024, 11:04

Decisão

•15/05/2024, 16:18

Despacho

•29/04/2024, 09:23

Despacho

•25/04/2024, 16:29

Despacho

•01/04/2024, 14:53

Despacho

•06/03/2024, 13:16

Despacho

•14/02/2024, 10:43

Despacho

•18/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:56

Decisão

•09/11/2023, 10:26

Decisão

•19/10/2023, 09:55

Decisão

•31/08/2023, 10:29