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0006284-33.2023.8.26.0482
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR
CPF 254.***.***-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CNPJ 55.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2024, 11:39Expedição de Certidão.
06/06/2024, 11:39Arquivado Provisoramente
31/10/2023, 09:13Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023, 11:37Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:22Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sonia Cristina Dias Sousa (OAB 117865/SP), Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP) Processo 0006284-33.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzimar Barreto de França Junior, Luzimar Barreto de França Junior - Exectdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - VISTOS. 1 - Ante a inércia da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados (pág. 21), HOMOLOGO-OS. Intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma indivi
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:43Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:11Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 10:05Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:05Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:38Expedição de Certidão.
08/07/2023, 07:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 03:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023, 10:34Documentos
Decisão
•31/08/2023, 10:05
Decisão
•27/06/2023, 09:05