1504772-84.2023.8.26.0014

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.380.987,56

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ 57.***.***.0001-84

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ 220226•Representa: PASSIVO

MILENA DONATO OIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546•Representa: PASSIVO

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO

OAB/RJ 41245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos no Prazo

07/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:52

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:56

Decisão

•15/01/2026, 17:24

Decisão

•10/11/2025, 14:26

Despacho

•29/10/2025, 10:53

Despacho

•22/10/2025, 10:47

Despacho

•08/10/2025, 12:41

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2025, 17:49

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Despacho

•25/07/2025, 14:13

Despacho

•14/07/2025, 12:05

Despacho

•29/05/2025, 12:20

Despacho

•29/04/2025, 14:50

Decisão

•01/03/2024, 17:06

Decisão

•24/01/2024, 13:50