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0000218-35.2023.8.26.0418
Requisicao De Pequeno ValorRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIAN BREGA DE ARAUJO
CPF 089.***.***-67
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 12:13Baixa Definitiva
26/03/2024, 12:10Expedição de Certidão.
26/03/2024, 12:10Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024, 23:16Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024, 10:46Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 10:22Conclusos para despacho
29/02/2024, 12:33Conclusos para despacho
29/02/2024, 12:01Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:38Expedição de Certidão.
18/02/2024, 08:14Expedição de Certidão.
17/02/2024, 19:05Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 21:43Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 11:36Expedição de Certidão.
07/02/2024, 08:21Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/02/2024, 08:21Documentos
Despacho
•04/03/2024, 10:22
Sentença
•07/02/2024, 08:21
Decisão
•30/11/2023, 09:17