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1500870-91.2023.8.26.0445
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
ANDRE MILTON ESCOSSIO MONTEIRO
CPF 132.***.***-08
JUSTICA PUBLICA
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO
OAB/SP 146798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 13:16Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023, 00:00Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023, 22:32Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023, 00:12Expedição de Certidão.
04/12/2023, 17:49INCONSISTENTE
04/12/2023, 17:49Conclusos para julgamento
01/12/2023, 10:13Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023, 21:43Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 19:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 10:38Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:56Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 09:56Conclusos para despacho
29/11/2023, 10:25Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:19Documentos
Sentença
•04/12/2023, 17:49
Despacho
•30/11/2023, 09:56
Despacho
•12/09/2023, 10:06
Despacho
•31/08/2023, 10:18
Termo de Audiência
•03/08/2023, 10:48
Decisão
•13/06/2023, 14:08
Despacho
•23/05/2023, 08:24
Despacho
•16/05/2023, 11:21