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1001838-15.2023.8.26.0564

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Partes do Processo
RONI TELES LUZ
CPF 007.***.***-01
Autor
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ 46.***.***.0001-47
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
CNPJ 43.***.***.0001-02
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 01:15
Documentos
Despacho
04/09/2024, 12:11
Decisão
31/08/2023, 09:11
Sentença
02/05/2023, 08:50
Ato Ordinatório
24/03/2023, 10:28
Decisão
24/02/2023, 09:29
Decisão
02/02/2023, 09:17
Despacho
30/01/2023, 17:04