0043158-63.2003.8.26.0564

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 4.713,90

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Autor

ATON PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-29

Reu

OZANDIO VIOLA

CPF 001.***.***-16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:55

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP) Processo 0043158-63.2003.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Aton Participações e Incorporações Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos, expedindo-se o necessário. P.R.I.C., arquivando-se os autos com o trânsito em julgado.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP) Processo 0043158-63.2003.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Aton Participações e Incorporações Ltda - Providencie o(a) executado(a) a comprovação do pagamento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6), referentes a 1% sobre o valor do débito recolhido, considerando o valor mínimo para recolhimento de 5 Ufesp's (R$ 171,30) e máximo de 3.000 Ufesp's (R$ 102.780,00), a partir de janeiro de 2023, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/04/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 12:37

Documentos

Nenhum documento disponivel