1017305-64.2023.8.26.0554

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.478,21

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE

Partes do Processo

JOAO BARBOSA FERREIRA

CPF 033.***.***-46

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/09/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP) Processo 1017305-64.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Barbosa Ferreira - Certidão supra (Certifico e dou fé que, a r. sentença de fls.97/100, transitou em julgado em 28/08/2023.): Ciência ao credor do trânsito em julgado. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão remetidos ao arquivo p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:51

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 03:43

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 23:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:29

Sentença

•13/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:18

Despacho

•10/07/2023, 10:53