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1042982-52.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 11.732,46
Orgao julgador
02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
KALIL RODRIGUES ROSSI
CPF 294.***.***-88
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 11:01Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023, 16:10Expedição de Certidão.
13/09/2023, 20:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB 391554/SP) Processo 1042982-52.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kalil Rodrigues Rossi - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elabor
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:43Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:08Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:47Julgado procedente o pedido
30/08/2023, 14:46Conclusos para julgamento
29/08/2023, 12:42Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
29/08/2023, 11:23Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 22:46Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42Expedição de Certidão.
28/03/2022, 01:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022, 22:49Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022, 00:10Documentos
Sentença
•30/08/2023, 14:46
Decisão
•16/03/2022, 18:53
Ato Ordinatório
•20/05/2021, 16:56
Decisão
•02/09/2020, 14:27